PROJETO DE LEI CRIA CEMITÉRIOS PÚBLICOS POPULARES NO DF

O Projeto de Lei 1.129/2009, de autoria do deputado distrital Raad Massouh (DEM), prevê a construção de cemitérios públicos populares no âmbito do Distrito Federal para atender famílias carentes. Segundo o autor, o custo dos sepultamentos está muito alto e muitas pessoas não têm condições de arcar com o valor. O projeto está na pauta e aguarda votação em primeiro turno.

O projeto surgiu quando o deputado foi assistir a um velório em Planaltina de Goiás. “Eu vi uma família sepultando várias pessoas ao mesmo tempo”, disse Raad. A cena o sensibilizou e lhe deu a idéia inicial do projeto. Os moradores de Sobradinho II, por exemplo, preferem fazer os velórios em Planaltina de Goiás pelo custo mais baixo. “O sepultamento não deve ser oneroso ao cidadão. Quero que as famílias tenham respeito de dignidade”, destaca Massouh.

O deputado explica que a criação dos cemitérios não vai ter grande impacto financeiro para o governo local. Os cemitérios podem ser administrados pelas regiões administrativas e aproveitar funcionários das mesmas. Os cargos técnicos como coveiro e pedreiro devem precisar de contratação e o deputado não descarta que esses cargos podem ser preenchidos por concurso público.

 

*Informações do Tribuna do Brasil/blog do Carlos Honorato.

Adote um Distrital já está com a mão na massa

Lançado no último dia 11, o projeto Adote Um Distrital já está mobilizando a população do DF, interessada em uma Câmara Legislativa mais transparente e empenhada na melhoria de vida na capital do país.

Prova disso é o site www.adoteumdistrital.com.br. Em pouco mais de uma semana, foram quase 1.500 visitas. Cerca de 210 pessoas já se cadastraram para ‘apadrinhar’ um deputado. Todos serão divididos em 24 grupos, cada qual com o seu coordenador e responsável por um parlamentar.

E apesar do recesso na CLDF, o Adote Um Distrital já está ‘com a mão na massa'. Na próxima semana, ele começa a atuar em defesa de dois projetos. Um deles, apresentado por Olair Francisco (PTdoB), exige critério da Ficha Limpa para nomeações no GDF. O projeto já obteve nove assinaturas.

A outra proposta, de autoria de Raad Massouh (DEM), propõe extinção do 14º e do 15º salários da categoria. A proposta já teve assinatura de todos os membros da mesa e provavelmente na semana que vem será debatido com os parlamentares.

Junior Vitor, um dos integrantes do projeto Adote Um Distrital, esclarece: “uma das nossas primeiras missões, na semana que vem, será sobre a posição de cada parlamentar adotado, pois os dois projetos são de extrema importância para a sociedade brasiliense”.

ADOTE UM DISTRITAL

O Adote Um Distrital é coordenado pelo comitê Ficha Limpa-DF, uma das entidades do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). O objetivo

do projeto é fiscalizar e divulgar os atos da Câmara Legislativa e dos deputados, por meio da imprensa e das mídias sociais. A inspiração foi o Adote um Vereador, de São Paulo, iniciativa do jornalista Milton Jung para acompanhar os 55 membros da Câmara Municipal.

FONTE:

Site: www.adoteumdistrital.com.br

Email: adoteumdistrital@uol.com.brEste endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

Twitter: www.twitter.com/adote1distrital

Clique: http://www.adoteumdistrital.com.br/ e adote o seu.

Fim do 14º e do 15º no Legislativo do DF volta à pauta

Nova tentativa

Em março de 2009, o assunto voltou à tona com a proposta apresentada pelo Democrata. “Como eu era suplente na ocasião, acho que eles não deram muita bola para o projeto. Mas agora tenho a esperança de que vai ser aprovado”, afirma Raad. Apesar do otimismo, ele acredita que ainda haverá rejeição. Para dar maior peso à nova tentativa, Raad e Patrício querem colocar o carimbo da Mesa Diretora na proposta.

* LER MATÉRIA NA INTEGRA (CORREIO BRASILIENSE)

DEPUTADO RAAD MASSOUH APROVA EMENDA A PEDIDO DE PREFEITOS DE QUADRAS

          A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou emenda apresentada pelo deputado Raad Massouh ao Projeto de Lei nº 623/2007, ampliando de quatro meses para um ano o prazo para a instalação de iluminação de emergência nos prédios comerciais e residenciais do DF. A emenda atende solicitação do Conselho Comunitário da Asa Sul, prefeitos de quadras e síndicos que temiam receber multas por não haver condições financeiras e logísticas de atender a exigência em curto prazo.


          Conforme o projeto, o licenciamento para a construção de prédios comerciais e residenciais no Distrito Federal fica condicionado à previsão de instalação de um sistema de iluminação de emergência no interior dos elevadores, escadas de acesso comum, escadas de escape e garagens. “Os síndicos e prefeitos de quadra solicitaram um prazo maior para a adequação da lei porque é necessário todo um estudo e, principalmente, verba para a colocação dessa iluminação. Elaborei uma emenda dilatando esse prazo para um ano e, felizmente, tive a aprovação na Câmara. Agora, prefeitos e síndicos podem trabalhar com mais calma e levar mais segurança a toda população,” disse Raad.

RAAD QUER O FIM DOS 14º E 15 º SALÁRIOS DOS DEPUTADOS DISTRITAIS

O deputado Raad Massouh (DEM), primeiro-secretário da Câmara Legislativa, propôs hoje (6/1) a extinção do pagamento dos 14º e 15º salários pagos aos distritais, o que representará uma economia de R$ 1 milhão por ano. Em sua justificativa, Raad afirma que todos os brasileiros recebem apenas o 13º salário e que os parlamentares não podem ter benefício maior. O deputado sempre abriu mão desses valores e, em 2009, apresentou o Projeto de Lei 1144/09 propondo o corte da verba extra para os deputados. A proposta de Raad conta com o apoio do presidente da Casa, deputado Patrício, que já assinou o Projeto de Lei.

Para Raad Massouh, o recebimento de salários extras, pagos com o dinheiro da população não é justo. “Tenho um projeto tramitando na Casa pedindo o fim do pagamento desses dois salários extras. Se todos os trabalhadores brasileiros recebem o 13º qual a justificativa para que um parlamentar, que também é um trabalhador, receba mais que todos? Apenas com essa medida faremos uma economia anual de R$ 1 milhão a cada ano. Apresentei novamente a sugestão, agora como primeiro secretário, e, tenho certeza de que votaremos esse projeto no início de fevereiro. Temos que dar o exemplo e temos que começar agora”, disse Raad.