O Ficha Limpa é um projeto de iniciativa popular que tem o apoio do deputado Raad Massouh: recebeu 1,6 milhão de assinaturas e foi apresentado ao Congresso em setembro do ano passado.
Uma das novidades da nova lei é que não serão mais preservados os direitos políticos de quem renuncia ao mandato para escapar de eventual cassação depois de denúncia.
A lei permite que o político, após condenação, recorra a instâncias superiores, também em caráter colegiado, para conseguir registrar a candidatura. Caso seja novamente condenado, o político fica inelegível por oito anos. Pela legislação atual, o candidato só fica inelegível quando não existir mais a possibilidade de recurso. Estima-se que cerca de 25% dos futuros candidatos devem ser barrados com a nova lei, pelo menos 1 em cada 4, porque tem muita gente acostumada a praticar irregularidades e o leque de crimes que passam a provocar inelegibilidade se amplia muito com a aprovação do projeto.
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